2. COMO COLETAMOS E UTILIZAMOS SEUS DADOS:

Basicamente, utilizamos os dados fornecidos para; (1) nos comunicar com você; (2) manter nossos cadastros atualizados; (3) viabilizar a utilização de nossos aplicativos; (4) viabilizar a sua utilização no App ou site.

2.1.  Navegação

Enquanto você navega em nosso site, poderemos registrar alguns dados para gerar estatísticas de acesso. Isso abrange os seguintes dados, que, ressalte-se, não serão repassados a outras instituições empresas ou pessoas:

• dados relativos ao seu provedor de internet

• sistema operacional

• navegador (tipo, versão, opções habilitadas e plug-ins instalados)

• configurações de vídeo (tamanho/resolução e quantidade de cores)

• e páginas acessadas (data e hora de acesso).

Nesse caso, não coletamos informações que possam te identificar pessoalmente, como endereços de IP ou de e-mail, nem instalamos ou ativamos nenhum tipo de programa, vírus, script, trojans ou similar/es que possam de alguma forma comprometer sua segurança.

Esses dados são coletados por meio de  cookies , pequenos arquivos que reúnem essas informações automaticamente a partir do seu acesso, e as estatísticas geradas têm o objetivo de te conhecer melhor para oferecer a experiência mais adequada aos usuários de nosso site.

Caso não queira ceder essas informações, desative o uso de cookies de seu navegador. Para isso, deixamos aqui o modo de fazer isso nos diferentes navegadores, basta clicar no nome daquele que você utiliza:  Google Chrome ,  Internet Explorer ,  Firefox , e  Safari .

4.1. A seguir estão listados as aplicações e softwares que trabalhamos atualmente, assim como suas políticas de privacidade:

5. ARMAZENAMENTO

Os dados de cadastro de usuários serão mantidos enquanto a pessoa se mantiver cadastrada no App ou site, e até o período de 5 anos após o descadastramento.

6. QUAIS OS SEUS DIREITOS?

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, você tem diversos direitos, que incluem, por exemplo: requerer um resumo das informações que mantemos a seu respeito para corrigi-las, cancelar o seu consentimento para o tratamento e etc. Para saber exatamente quais são, vá até a seção 6 do documento da Política de proteção de dados.  Nosso compromisso é o de sempre responder da forma mais rápida possível. O App ou site entende e se compromete a respeitar amplamente a sua decisão de exercitar os seus direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados e no Marco Civil da Internet.

Você tem os seguintes direitos conferidos por lei:

• Requisitar a informação sobre se os seus dados sofrem qualquer tipo de tratamento por nós e como isso é feito;

• Solicitar o acesso e confirmação a toda informação pessoal que mantivermos. Nesse momento podemos precisar confirmar a sua identidade, após o que forneceremos um relatório com a cópia das suas informações, que estão em nosso poder.

• Cancelar o seu consentimento a qualquer momento, com exceção dos dados tratados mediante obrigação regulatória ou legítimo interesse. Depois de recebermos a notificação sobre a retirada do seu consentimento, não trataremos mais suas informações pessoais para os fins aos quais elas se destinavam.

• Solicitar a informação sobre a eventual possibilidade de não dar o seu consentimento e sobre as consequências dessa negativa;

• Requisitar a correção de informações incorretas, incompletas ou imprecisas a seu respeito, que estão em nossas bases de dados;

• Requisitar a anonimização, bloqueio ou a eliminação de dados que você considere desnecessários para a finalidade que estão sendo utilizados, ou que considere excessivos ou tratados em desconformidade com a “LGPD”.

• Direito de pedir para que suas informações sejam excluídas de nossos arquivos e sistemas, quando não houver nenhuma razão para mantê-las.

• Requisitar a portabilidade dos seus dados para outro fornecedor de serviço ou produto, o que será feito a menos que tais dados já tenham sofrido anonimização da nossa parte, a partir das diretrizes oferecidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais;

• Requisitar informações a respeito do eventual compartilhamento de seus dados com outras instituições públicas ou particulares;

• Requisitar a exclusão de nossas listas de comunicação ou marketing, assim você deixará de receber nossas mensagens e e-mail, caso não deseje mais isso.

6.1. A nossa resposta à sua solicitação:

Nosso compromisso é responder ao seu requerimento da maneira mais rápida possível, contudo, caso isso não seja possível por alguma razão, comunicaremos:

• As razões que nos impedem de adotar imediatamente a providência que você deseja; ou

• Possivelmente, informaremos que não somos os agentes de tratamento dos dados que você busca, e, se possível, onde você poderá encontrá-los.

O acesso a um relatório simples sobre os dados pessoais mantidos pela nossa instituição poderá ser fornecido de forma imediata. Por outro lado, se o seu desejo for um relatório completo contendo (i) origem dos dados; (ii) inexistência de registro; (iii) critérios utilizados e (iv) finalidade de tratamento, esse documento será fornecido em até quinze dias, contados da data em que o requerimento foi feito, nos termos da lei.

Caso você tenha dificuldade com o recebimento deste relatório pela internet, é seu direito pedir que ele seja entregue na forma impressa.

6.2. Da informação quanto a mudança em relação ao tratamento dos seus dados a terceiros

Informamos que uma vez requisitados o cancelamento, a eliminação, a anonimização ou o bloqueio dos dados, repassaremos essa mudança na forma de tratamento do dado a eventuais terceiros com os quais tenhamos compartilhado suas informações, a menos que isso seja impossível ou implique em um esforço desproporcional às nossas capacidades.

6.3. Decisões totalmente automatizadas:

Por fim, o App ou site informa que não faz uso de mecanismos de decisão automatizada.

6.4. Direito de peticionamento:

É seu direito peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais ou órgãos de defesa dos direitos dos consumidores.

7. COMO VOCÊ PODERÁ NOS CONTATAR?

Os contatos do App ou site são:  contato@citybox.tec.br   e (11) 98488-2143. E a nossa sede fica na Av. Prefeito Carlos Ferreira Lopes, 703 – Sala 918 – Vila Mogilar, Mogi das Cruzes - SP, CEP: 08773-490.

Caso você deseje exercitar qualquer um dos direitos listados acima ou apenas atualizar as suas preferências, a qualquer momento, você deve enviar um e-mail simples, explicando a sua demanda, para o contato da área responsável pelo cuidado com esse tipo de requisição por meio do e-mail  contato@citybox.com.br , caso entenda mais confortável, você também poderá nos contatar pelo telefone no número (11) 98488-2143.

Caso deseje enviar a comunicação pelo correio, este é o endereço postal da nossa sede: na Av. Prefeito Carlos Ferreira Lopes, 703 – Sala 918 – Vila Mogilar, Mogi das Cruzes - SP, CEP: 08773-490. 

8. MUDANÇAS E ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O App ou site se reserva o direito de atualizar esta política de proteção de dados sempre que necessário. Se as mudanças forem significativas nos comunicaremos diretamente com você, enviando a nova versão por e-mail. De qualquer forma, revisite essa seção sempre que puder para estar sempre atualizado!

Nós poderemos atualizar esta política de proteção de dados postando uma nova versão em nosso App ou site. Se essa mudança for significativa, especialmente quanto à maneira que usamos suas informações, nos comunicarmos diretamente com você a respeito dela, e, eventualmente, requisitamos seu consentimento novamente. Também recomendamos que você revisite esse documento com alguma periodicidade para estar sempre atualizado quanto a mudanças pontuais.

8.1. Respeito às recomendações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados:

Ressaltamos que isso poderá ocorrer especialmente quando houver a implementação da autoridade nacional de proteção de dados, uma vez que esse mecanismo regulatório do sistema de proteção de dados, poderá emitir novas diretivas sobre a maneira que todos os procedimentos descritos nesse documento devem se dar.

8.2. Controle de versões

Esta é a primeira versão da Política de Privacidade e Proteção de Dados do App ou site mogiconectaemprego.mogidascruzes.sp.gov.br, formulada em agosto de 2023.

9. ALGUMAS DEFINIÇÕES DE TERMOS TÉCNICOS IMPORTANTES PARA QUE VOCÊ COMPREENDA ESSA POLÍTICA:

Lei Geral de Proteção de Dados, e outras legislações, muitas vezes contém termos técnicos do direito, que podem ser de difícil entendimento para quem precisa entender quais são seus direitos, aqui apresentamos algumas definições para que você entenda completamente este documento.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA:  é um tipo especial de ação jurídica prevista na legislação brasileira, destinada à proteção de direitos difusos e coletivos tanto por iniciativa do Estado quanto de associações com finalidades específicas.

AGENTES DE TRATAMENTO DE DADOS:  O termo abrange os conceitos de controlador e operador de dados, sendo o primeiro, o que possui o poder de decisão sobre as finalidades do tratamento de dados dos titulares, portanto, o App ou site como empresa e seus colaboradores, e, o segundo, aquele que realiza o tratamento de dados a partir das diretrizes do controlador, como prestadores de serviços e pessoas jurídicas que executam funções auxiliares ao App ou site.

ANONIMIZAÇÃO:   utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

AUTORIDADE NACIONAL:    é um órgão da administração pública federal, integrante da Presidência da República. Suas tarefas essenciais são fiscalizar e regular a aplicação da LGPD. A ideia é que esse órgão faça a ponte entre a sociedade e o governo, prestando um serviço aos cidadãos.  A “ANPD” também terá um papel de orientar e apoiar os órgãos do governo e empresas em relação às situações em que o tratamento de dados é ou não permitido.

BANCO DE DADOS:  Conjunto estruturado de dados pessoais, anonimizados ou pseudônimos, localizado em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

BLOQUEIO:  suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;

COMPARTILHAMENTO DE DADOS:  comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais, com autorização específica entre entes públicos ou privados.

CONSENTIMENTO:   É a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o USUÁRIO concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

CONTEÚDO : Qualquer informação, dados, comunicações, software, fotos, vídeos, gráficos, música, sons e outros materiais e serviços que podem ser visualizados pelos USUÁRIOS na PLATAFORMA. Isso inclui mensagens, conversas, bate-papo e outros conteúdos originais.

CONTROLADOR DE DADOS:  Pessoa ou instituição, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

COOKIES:   Arquivos enviados pelo servidor da PLATAFORMA para o computador ou celular do USUÁRIO, com a finalidade de identificar o computador ou celular e obter dados de acesso, permitindo, desta forma, personalizar a utilização da PLATAFORMA, de acordo com o seu perfil. Também podem ser utilizados para garantir uma maior segurança dos USUÁRIOS da PLATAFORMA.

DADOS MANIFESTAMENTE PÚBLICOS:  as informações que podem ser utilizadas livremente porque estão disponíveis nos portais de autoridades governamentais como a Receita Federal e os diversos Tribunais de Justiça. Ainda há discussão sobre se perfis e  posts  expostos em redes sociais são considerados dados públicos. Lembre-se o tratamento sempre deve ser feito mediante a informação quanto à finalidade do uso e apuração do consentimento genuíno do titular.

DADOS PESSOAIS : todos os dados relacionados à pessoa natural identificada ou identificável, o que pode incluir, além de Nome, e-mail, CPF, endereço I.P., Device ID e outros identificadores que, se analisados em conjunto, permitem a identificação de um USUÁRIO.

DADOS PESSOAIS ANONIMIZADOS:  dados relativos a um USUÁRIO que passaram por um processo de quebra do vínculo existente entre as informações e o seu titular, de modo a garantir o seu anonimato definitivamente.

ELIMINAÇÃO:  exclusão do dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independente do procedimento empregado.

FINALIDADE:   propósito legítimo, informado ao titular, que assegura a legalidade do tratamento de seus dados.

INCIDENTE DE INSEGURANÇA:   O incidente pode ser compreendido como uma violação de segurança que provoca, DE MODO INCIDENTAL E ILÍCITO, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso,   não autorizados , a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tratamento.

IP (Internet Protocol):   É um conjunto de números que identifica o computador ou celular do USUÁRIO na Internet.

OPERADOR DE DADOS : é a pessoa que faz tratamento dos dados que estão em posse do controlador, nesse caso, que foram captados pelo App ou site, de qualquer forma.

PSEUDONIMIZAÇÃO:  tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta com um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro.

TRATAMENTO DE DADOS: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.